Ambiente

Desde a criação da CPLP, a 17 de Julho de 1996, que a preocupação com o meio ambiente se fez refletir na Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que enumera, entre seus objetivos, o incentivo à cooperação bilateral e multilateral para a proteção e preservação do meio ambiente nos Estados Membros, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável.

Em Lisboa, em 1997, realizou-se a I Reunião de Ministros de Meio Ambiente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que realçou a oportunidade de ampla troca de impressões e estabelecimento de consensos que o Fórum propiciará. A Declaração de Lisboa recomendou o estabelecimento de um Observatório Ambiental destinado a analisar os principais aspectos de cooperação na CPLP, identificando à partida a gestão de resíduos e implementação dos Acordos Ambientais Multilaterais como potenciais áreas de cooperação.

Em 2000, durante a III Reunião da Cúpula da CPLP, foi aprovada a “Declaração sobre Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização”, com vistas a reafirmar os compromissos dos Países Membros da Comunidade com os valores democráticos, a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável.

A assinatura do Acordo de Cooperação entre CPLP e UNESCO, ainda em 2000, reforçou os compromissos relacionados na Declaração e estabeleceu como objetivo a promoção de cooperação nas áreas de educação, ciências exatas e naturais, ciências sociais, proteção do meio ambiente e cultura.

Em 2001, durante a II Conferência Ministerial de Ambiente da CPLP, foi aprovada a Declaração de Maputo, que priorizou os seguintes temas: Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), gestão de recursos hídricos (abastecimento de água e saneamento, minimização de riscos de secas e cheias), gestão de resíduos (sólidos urbanos, hospitalares e industriais), proteção do solo e reforço das capacidades institucionais e técnicas.

Em Lisboa, em 2005, o II Encontro Lusófono de Ambiente aprofundou os debates sobre questões chaves de meio ambiente para os Países Membros, como mecanismos financeiros internacionais, água e saneamento.
 
A cooperação na área ambiental entre os países de língua portuguesa tem como referência o conjunto dos compromissos internacionais assumidos por essas nações. A presente plataforma, portanto, implica a renovação desses compromissos, particularmente os acordos multilaterais ambientais, o Plano de Implementação de Joanesburgo e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Em adição, a Plataforma de Cooperação da CPLP na área ambiental deverá ter sua implementação fundamentada prioritariamente em arranjos institucionais já existentes, particularmente no que diz respeito ao Plano Estratégico de Bali para Suporte Tecnológico e Desenvolvimento de Capacidades, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, bem como nas oportunidades do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF).

Assim, e com base nas decisões que têm vindo a ser tomadas nos fóruns de ambiente da CPLP, a nível ministerial e técnico, nomeadamente, a decisão tomada no II Encontro Lusófono de Ambiente de criar uma Rede de Pontos Focais, apoiada por um sítio na Internet, materializando uma recomendação da II Conferência Ministerial de Ambiente, decidiu-se a formalização desta Plataforma de Cooperação entre os Estados Membros da CPLP.