Observadores Consultivos

A importância das organizações das Sociedades Civis é reconhecida pelos principais órgãos da CPLP, os quais têm adotado diversas decisões para a integração deste enorme potencial na dinâmica de Desenvolvimento da Comunidade. O Estatuto de Observador foi criado na IIª Conferência de Chefes de Estado e de Governo (CCEG), em 1998, na Cidade da Praia. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP, reunido em Luanda, foram estabelecidas as categorias de Observador Associado e de Observador Consultivo (OC). Na VI CCEG, em 2006, em Bissau, foi atribuído pela primeira vez o estatuto de OC da CPLP a várias entidades da Sociedade Civil.

A XIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, na Cidade da Praia, a 20 de Julho de 2009, aprovou, via Resolução, o Regulamento dos OC da CPLP, revisto em 2016, em Brasília, pela XXI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, o qual, entre várias matérias, opera uma revisão da tramitação para os pedidos de concessão da categoria e, noutra linha, estabelece os mecanismos da cooperação dos Observadores, entre si e com a CPLP. No espírito desta Resolução, o Secretariado Executivo (SE) da CPLP desenrolou, desde 2006, encontros anuais com as instituições às quais foi concedido este Estatuto.

Para alargar a dimensão relacionada com a implementação de projetos no âmbito da CPLP, o co-financiamento de programas, projetos e ações e a comparticipação financeira dos OC CPLP em iniciativas em torno dos objectivos da CPLP, a organização iniciou, em 2013, no quadro da VII Reunião do SE CPLP com os OC da CPLP, um exercício que conduziu à constituição de Comissões Temáticas nos seguintes domínios:

- Promoção e Difusão a Língua Portuguesa;
- Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional;
- Educação, Ciência e Tecnologia;
- Ambiente, Cidades e Territórios;
- Assuntos Culturais;
- Direito e Justiça.
- Assuntos do Trabalho;
- Economia, Empresariado e Investimento.

Desde 2022, no quadro da Reunião das Comissões Temáticas com os novos Observadores Consultivos da CPLP, foram constituidas novas Comissões Temáticas nos seguintes dominios:

- Infraestrutura dos Transportes;

- Qualidade de Vida e Bem-Estar das Populações;

- Energia;

- Tecnologia e Sociedade;

- Intercâmbio e Integração Digital;

- Economia Social e Cooperativismo;

- Assuntos do Mar;

- Administração e Políticas Públicas.

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser obtido junto dos serviços do Secretariado Executivo, pelo endereço eletrónico juridico@cplp.org.

Informação sobre a tramitação dos pedidos de concessão do Estatuto de Observador Consultivo

A tramitação dos pedidos de concessão do Estatuto de Observador Consultivo da CPLP segue o disposto no Regulamento dos Observadores Consultivos.

No seu Artigo 5.º é previsto que o processo de candidatura a Observador Consultivo da CPLP seja entregue pela entidade candidata ao Secretariado Executivo.

Nos casos em que a Sede da Entidade candidata se situe fora do espaço CPLP, cabe à mesma escolher qual o Estado-Membro para o qual entende deve apresentar a submissão da sua candidatura.

Recorda-se que a candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Exposição detalhada dos motivos da candidatura;

b) Estatutos da entidade candidata;

c) Relatório e Contas do último exercício;

d) Plano de atividades.

Documentos para consulta

Regulamento dos Observadores Consultivos – 2023

Comissões Temáticas – Observadores Consultivos da CPLP

Lista Geral de Observadores Consultivos

Histórico de Atribuição da Categoria de Observador Consultivo

• XI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Bissau, 16 de julho de 2006
  • Academia Brasileira de Letras
  • Assistência Médica Internacional (AMI)
  • Associação dos Comités Olímpicos de Língua Portuguesa
  • Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP)
  • Círculo de Reflexão Lusófona
  • Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa
  • Conselho Empresarial da CPLP
  • Fórum da Juventude da CPLP
  • Fundação Bial
  • Fundação Calouste Gulbenkian
  • Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD)
  • Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa
  • Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
  • Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação
  • Médicos do Mundo
  • Saúde em Português
  • União das Misericórdias de Portugal
  • Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

• XII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Lisboa, 2 de novembro de 2007
  • Comissão InterPaíses/Países de Língua Oficial Portuguesa (CIP/PLP)
  • Comunidade Médica de Língua Portuguesa
  • Fundação Agostinho Neto
  • Fundação Champalimaud
  • Fundação Eduardo dos Santos (FESA)
  • Fundação Mário Soares
  • Fundação Oriente
  • Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
  • Fundação Portugal-África
  • Fundação Roberto Marinho
  • Fundação Rotarianos São Paulo
  • Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT)
  • Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB)
  • Instituto Internacional de Macau
  • Organização Paramédicos de Catástrofe Internacional
  • Real Gabinete Português de Leitura
  • Sociedade de Geografia a de Lisboa (SGL)
  • União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP)
  • Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  • Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO)

• XIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Lisboa, 24 de julho de 2008
  • Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República Portuguesa (AEDAR)
  • Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos - Concórdia
  • Confederação da Publicidade dos Países de Língua Portuguesa
  • Fundação Amílcar Cabral
  • Fundação Novo Futuro

• XV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 22 de julho de 2010
  • Associação “Abraço” (Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA)
  • Associação “Mares Navegados”
  • Instituto Marquês de “Valle Flôr”

• XVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 22 de julho de 2011
  • Conselho Nacional de Secretários de Saúde dos Estados Brasileiros (CONASS)
  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Fundação D. Manuel II
  • União das Mutualidades Portuguesas

• XVII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Maputo, 19 de julho de 2012
  • Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra)
  • Fórum das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha de Língua Portuguesa
  • Fundação Carlos Albertino Veiga
  • Observatório da Língua Portuguesa
  • União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa

• XVIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Maputo, 18 de julho de 2013
  • Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP)
  • Plataforma Portuguesa ONGD
  • Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

• XIX Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Díli, 22 de julho de 2014
  • Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP)
  • Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL)
  • Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH)
  • Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)
  • Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza” (ISEDEF)
  • União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA)

• XX Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Díli, 24 de julho de 2015
  • Liga Africana
  • Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)

• XXI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Brasília, 31 de outubro de 2016
  • Conselho de Cultura Galega
  • Fundação João Lopes
  • Instituto Pedro Pires de Estudos Cabo-Verdianos, da Universidade de Bridgewater
  • Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina (IPDAL)
  • Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER)
  • Sociedade Alemã para os Países Africanos de Língua Portuguesa (DASP)
  • Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa

• XXII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP –- Brasília, 20 de julho de 2017
  • Parceria Portuguesa para a Água
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Academia Galega da Língua Portuguesa
  • Universidade de São José de Macau (USJ)
  • Sociedade Portuguesa de Hipertensão

• XXIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Santa Maria, 16 de julho de 2018
  • Associação Caboverdeana de Lisboa
  • Associação Cultural TALU Produções e Marketing
  • Associação Cultural Videobrasil
  • Associação de Portos de Língua Oficial Portuguesa (APLOP)
  • Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER)
  • Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo (APTTA)
  • Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
  • Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)

• XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Mindelo, 19 de julho de 2019
  • Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP)
  • Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA)
  • Douro Generation
  • Núcleo de Estudos e Desenvolvimento de Infraestrutura da Universidade Federal Fluminense (NEDIN-UFF)
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)
  • União Nacional de Artistas Plásticos de Angola (UNAP)
  • Universidade Aberta (UAb)
  • Universidade Católica Portuguesa (UCP)

• XXV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Cabo Verde, 9 de dezembro de 2020
  • Academia Internacional de Cultura Portuguesa (AICP)
  • Associação Portuguesa da Qualidade de Vida (APQV)
  • Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)
  • Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha Brasileira (CEPE-MB)
  • Fórum Energia e Clima (FEC)
  • Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)
  • Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP)

• XXVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 16 de julho de 2021
  • Associação de Docentes de Português na Galiza (DPG)
  • Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP)
  • Federação de Advogados de Língua Portuguesa (FALP)
  • Fundação Cidade de Lisboa
  • PRO-CULT Angola - Organização Angolana de Incentivos ao Investimento Privado no Setor da Cultura

• XXVII Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 3 de junho de 2022
  • Academia das Ciências de Lisboa (ACL)
  • Associação Lusófona de Direito da Saúde (ALDIS)
  • Fundação Observatório do Livro e da Leitura (FOLL)
  • Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (UAL)

• XXVIII Conselho de Ministros da CPLP - São Tomé, 25 de agosto de 2023
  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Federação Portuguesa de Futebol (FPF)
  • Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES)
  • Mén Non – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal (Mén Non)
  • Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)
  • União dos Físicos dos Países de Língua Portuguesa (UFPLP)

• XXIX Conselho de Ministros da CPLP - São Tomé, 19 de julho de 2024
  • Associação Galega da Língua (AGAL)
  • Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH)
  • Associação CFA Portugal (Associação de Consultores Financeiros Certificados Portugal)
  • Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
  • Federação Portuguesa de Ginástica (FPG)
  • Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
  • Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)
  • Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE)