Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

A XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP saudou a adoção histórica pelas Nações Unidas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na cimeira de Brasília, decorrida nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP declararam constituir a Agenda 2030 um “plano de ação global e visão comum para alcançar o desenvolvimento sustentável até 2030 em suas três dimensões: social, económica e ambiental”.

O compromisso dos Estados membros com a Agenda 2030 saiu reforçado nesta ocasião, nomeadamente, com a “implementação dos seus 17 ODS e 169 metas associadas, de forma equilibrada e integrada, de acordo com as diferentes realidades, as capacidades, os níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas e prioridades nacionais”, conforme Declaração da XICCEG.

Para tal, os Chefes de Estado e de Governo decidiram “aprofundar a cooperação no âmbito da CPLP, com vista a apoiar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente por meio de:

a) Intercâmbio de boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento de políticas públicas e a seu alinhamento com os ODS;

b) Desenvolvimento de capacidades, especialmente capacidades estatísticas para a construção de indicadores nacionais para implementação dos 17 ODS e de suas 169 metas associadas, promovendo o acesso a dados desagregados de qualidade, acessíveis, atualizados e confiáveis, de modo a permitir uma medição do progresso e garantir que ninguém será deixado para trás;

c) Partilha de informação acerca dos seus planos de implementação nacional dos ODS;

d) Facilitação de tecnologia em termos mutuamente acordados, especialmente por meio de elaboração de inventário preliminar de oferta e demanda de tecnologias básicas nos Estados Membros para a implementação dos ODS, em colaboração com a Força Tarefa Interagências das Nações Unidas para Facilitação de Tecnologia.”