Conferência de Chefes de Estado e de Governo

A Conferência, constituída pelos Chefes de Estado e/ou de Governo de todos os Estados membros, é o órgão máximo da CPLP.

São competências da Conferência:

a) Definir e orientar a política geral e as estratégias da CPLP;
b) Adoptar instrumentos jurídicos necessários para a implementação dos presentes Estatutos podendo, no entanto, delegar estes poderes no Conselho de Ministros;
c) Criar instituições necessárias ao bom funcionamento da CPLP;
d) Eleger de entre os seus membros um Presidente de forma rotativa e por um mandato de dois anos;
e) Eleger o Secretário Executivo da CPLP.

A Conferência reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando solicitada por dois terços dos Estados-membros.

As decisões da Conferência são tomadas por consenso e são vinculativas para todos os Estados-membros.

 

Presidência da Conferência de Chefes de Estado e de Governo

Mandatos		Estado-Membro
Início	Fim
27/08/2023	Até à XV CCEG	São Tomé e Príncipe
17/07/2021	27/08/2023	Angola
17/07/2018	17/07/2021	Cabo Verde
31/10/2016	17/07/2018	Brasil
23/07/2014	31/10/2016	Timor-Leste
20/07/2012	23/07/2014	Moçambique
23/07/2010	20/07/2012	Angola
25/07/2008	23/07/2010	Portugal
17/07/2006	25/07/2008	Guiné-Bissau
26/07/2004	17/07/2006	São Tomé e Príncipe
31/07/2002	26/07/2004	Brasil
17/07/2000	31/07/2002	Moçambique
17/07/1998	17/07/2000	Cabo Verde
17/07/1996	17/07/1998	Portugal