Notícia

XIII CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

XXVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Luanda, 16 de julho de 2021

Recomendações da XXVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros à XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Luanda, na sua XXVI Reunião Ordinária, no dia 16 de julho de 2021, sob a Presidência do Ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e no quadro da preparação da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, após deliberação sobre as questões constantes da agenda de trabalhos, submete à apreciação e decisão da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo os seguintes documentos:
a) Projeto de Declaração de Luanda;
b) Projeto de Declaração sobre lema da Presidência: “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”;
c) Projeto de Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP;
d) Projeto de Resolução sobre a Nomeação de Embaixadores de Boa Vontade da CPLP;
e) Projeto de Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles.

O Conselho de Ministros, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º dos Estatutos da CPLP, recomenda à XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo a admissão do Canadá, do Estado do Qatar, dos Estados Unidos da América, da Irlanda, do Reino de Espanha, da República da Índia, da República da Costa do Marfim, da República do Peru, da República Helénica, da Roménia, da Conferência Ibero-Americana, do g7+ e da Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO) à categoria de Observador Associado da CPLP.

O Conselho de Ministros, nos termos conjugados da alínea e) do n.º 2 do artigo 10.º e do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da CPLP, recomenda à XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo a eleição do Dr. Zacarias Albano da Costa, proposto pela República Democrática de Timor-Leste, para o cargo de Secretário Executivo da CPLP, para o biénio 2021-2023.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, os seguintes documentos, que leva ao conhecimento da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo:
a) Resolução sobre o Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP;
b) Resolução sobre a criação do novo objetivo geral da CPLP, “Cooperação Económica”;
c) Resolução sobre o Plano de Ação da Praia;
d) Resolução sobre Emergência Climática e a CPLP;
e) Resolução sobre as Recomendações da III Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP;
f) Resolução sobre a Definição de uma Nova Orientação Estratégica da Cooperação da CPLP;
g) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
h) Resolução sobre a Revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP;
i) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o ano de 2022;
j) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do IILP para o ano de 2022;
k) Resolução sobre o Relatório Conjunto de Auditoria às Contas de 2019 do Secretariado Executivo da CPLP.

Feito em Luanda, 16 de julho de 2021.