Notícia

A República Democrática de São Tomé e Príncipe acolhe o X Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, a 5 e 6 de dezembro de 2022, subordinado ao tema do "princípio da separação de poderes e independência dos tribunais”.

A abertura do evento é presidida pelo Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, e terminará no dia 6 de dezembro com a designação do novo presidente e secretariado do Fórum, bem como a apresentação das conclusões e recomendações.

O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é uma organização de concertação e de cooperação judiciária entre os órgãos judiciais de cúpula desses países e territórios (nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

Constituem objetivos do Fórum, “contribuir para o enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judicial, estimular o diálogo entre os respetivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, designadamente, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais, e promover o intercâmbio de experiências e informações, designadamente no domínio da cooperação judiciária, jurisprudencial e bibliográfica.

Neste contexto, o Fórum contribui para a aproximação dos sistemas judiciários e jurídicos dos países e territórios que nele participam, bem como para a discussão dos temas da Justiça que, a cada momento, mais interessem aos cidadãos respetivos, em reforço da sua imagem junto destes últimos”.