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O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) acolhe o VIII Encontro das Unidades da Base de Dados Jurídica LEGIS-PALOP+TL, que se realiza nos dias 15 e 16 de julho de 2019.

No primeiro dia de trabalhos é celebrado o 10º aniversário desta Base de Dados, lançada em 2009, refletindo sobre os desenvolvimentos e desafios desta plataforma e sobre a análise ao Modelo de Gestão Regional.

Este encontro prolonga-se no dia 16 de julho com a concretização de uma mesa redonda por videoconferência entre os Ministros da Justiça dos PALOP+TL, contando com a presença do Secretário Executivo da CPLP, embaixador Francisco Ribeiro Telles.

No final do encontro, prevê-se a realização da cerimónia de assinatura do novo Regulamento Regional e passagem de testemunho da Presidência do Comité de Coordenação a São Tomé e Príncipe.

Esta Base de Dados é uma plataforma online que agrega Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e, desde junho de 2018, expandiu-se ao continente asiático, através da inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, passando a designar-se Legis-PALOP + TL.
 

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Legis-PALOP+TL