Notícia

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) repudia os fatos recentemente divulgados sobre o tráfico e escravatura de refugiados e migrantes africanos na Líbia.

A CPLP considera inadmissível a existência de um “mercado de escravos”, o qual configura abuso dos direitos humanos e crime contra a humanidade, em claro desrespeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 que proclama a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana.

Evocando o compromisso assumido pelos Ministros da Justiça dos Estados-Membros da CPLP, em 2013, pelo respeito das normas e princípios preconizados no protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o combate ao tráfico de seres humanos constitui uma preocupação efetiva e comum no espaço da CPLP.

Neste sentido, a CPLP evidencia a necessidade da comunidade internacional articular uma resposta ao problema da proteção das vítimas de tráfico de seres humanos e da punição dos seus responsáveis.