A agricultura familiar, representada em mais de 500 milhões de explorações agrícolas é fundamental para solucionar alguns dos principais desafios enfrentados no presente século, tendo um importante papel na sustentabilidade das zonas rurais, na produção diversificada de alimentos saudáveis e seguros e na melhoria das condições de vida da população rural através da criação de emprego e de rendimento. Os agricultores familiares operam sistemas agrícolas diversificados e preservam os produtos alimentares tradicionais, contribuindo tanto para uma dieta equilibrada quanto para a preservação da agrobiodiversidade do mundo. Contudo, estes produtores que alimentam o mundo são um dos grupos sociais mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional.
Reconhecendo a importância e os problemas sentidos pelos agricultores familiares, em dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. As atividades realizadas em 2014 foram um êxito e contribuíram, decisivamente, para posicionar o debate sobre a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais. Por essa razão o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN–CPLP) aprovou o apoio dos Estados–Membros da Comunidade a uma campanha mundial por uma década da Agricultura Familiar. Em outubro de 2017, sob a liderança da Costa Rica, um grupo de 14 países onde se incluíram Angola e Portugal, apresentaram à Assembleia das Nações Unidas um projeto de resolução para uma Década da Agricultura Familiar. A resolução foi aprovada na 72ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2017. Paralelamente, em fevereiro de 2012, o Comité Consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou a criação de um novo instrumento internacional de direitos humanos sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais. Este processo está em curso e Portugal e outros países da CPLP têm dado o seu apoio ao mesmo, tal como aprovado pelo CONSAN–CPLP.
Esta dinâmica internacional, a que a CPLP se associa, tem correspondência na agenda política interna de cada um dos Estados-Membros da Comunidade e na sua ação coletiva. É importante referir que, no conjunto dos Estados-Membros da CPLP, não obstante as especificidades dos distintos países, os produtores familiares agrícolas representam, em média, mais de 75% das explorações agrícolas. Os agricultores familiares são fundamentais na criação de emprego e no abastecimento interno de todos os Países sendo responsáveis por cerca de 80% dos alimentos consumidos. A CPLP, no âmbito da sua Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP), aprovada pelos Estados membros em 2012, desenvolveu, recentemente, um conjunto de “Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP”. Estas visam ampliar o reconhecimento deste setor e o seu fortalecimento mediante políticas de acesso aos recursos naturais, de garantia do direito à terra e aos territórios, de apoio à produção, tecnologia e serviços, de promoção da autonomia das mulheres rurais, de inserção da juventude, de proteção social e de acesso a serviços públicos. As Diretrizes estão a ser consideradas um exemplo para diversas regiões do mundo e estão, também, em início de implementação nos Estados-Membros da Comunidade. O Estatuto da Agricultura Familiar, atualmente em discussão em Portugal, é um dos exemplos.
Dada a importância deste tema para a Agenda da CPLP, e tendo em vista a aceleração da implementação das Diretrizes em todos os Estados-Membros da CPLP, realiza-se em Lisboa, de 5 a 7 de fevereiro de 2018, a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar (RANAF), promovida pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural de Portugal e pelo Secretariado Executivo da CPLP, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
A RANAF tem como principal objetivo mobilizar todos os atores relevantes para a promoção da Agricultura Familiar no contexto de cada Estado-membro da CPLP e promover a partilha e discussão sobre políticas e programas inter-sectoriais e o acesso a mercados inclusivos. A partilha e troca de experiências será feita tanto a nível intracomunitário como com outras regiões do mundo.
