Contexto
A Campanha “Juntos Contra a Fome! é uma iniciativa conjunta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a FAO, lançada oficialmente em dia 20 de Fevereiro de 2014, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, em ato presidido pelo Primeiro-Ministro de Moçambique, no âmbito da Presidencia pro tempore deste Estado membro da CPLP.
A campanha tem como objetivo central a angariação de fundos que, a par com outras fontes de financiamento, vão permitir a viabilização dos compromissos da Comunidade com a erradicação da fome nos seus Estados membros.
Reconhecendo a «Alimentação Adequada» como um Direito Humano fundamental e a necessidade de se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio nº 1, foi atribuída a mais alta prioridade pelos Estados membros da CPLP à coordenação de esforços para a erradicação da fome e da pobreza nos seus territórios, tendo assumido um conjunto de compromissos Regionais e Internacionais, entre os quais, a ESAN-CPLP - Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional1.
Para a realização do princípio fundamental do «Direito Humano à Alimentação Adequada», a ESAN-CPLP definiu os eixos de intervenção prioritários: o reforço da governabilidade do sistema alimentar; o apoio imediato e sustentável às populações mais marginalizadas e; o aumento da produção de alimentos com base em modelos de produção, processamento e distribuição sustentáveis, e com ampla participação dos pequenos produtores agrícolas.
1 Consultar “ Declaração sobre a CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional”, resultante da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada a 19 de Julho de 2012, em Maputo.
Objetivo Central
Erradicar a Fome na CPLP - Angariar fundos que permitam reforçar a implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e desenvolver ações, envolvendo os vários atores relevantes, para promover o investimento na agricultura familiar sustentável e a proteção social dos cerca de 22 milhões de pessoas afetadas pela fome nos Estados membros da Comunidade.
Conceito
A Campanha da CPLP “Juntos Contra a Fome!” baseia-se na metodologia da Campanha TeleFood Special Fund estabelecida pela FAO, em 1997, para constituir um Fundo para financiar projetos em países em vias de desenvolvimento ou em países em transição, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional e as condições de vida das famílias e comunidades rurais.
O Fundo da Campanha “Juntos Contra a Fome!” é constituído por contribuições voluntárias por parte do público-em-geral e das mais variadas entidades, através de doações, participação em eventos promocionais, atividades de mecenato ou patrocínio de atividades da campanha, chamadas telefónicas de valor acrescentado e outros meios.
O Fundo constituído será destinado ao financiamento de projetos integrados e em coerência com as prioridades da ESAN-CPLP, e segundo os Termos de Referência de Projeto definidos no âmbito desta Campanha.
Coordenação
Secretariado Executivo da CPLP - Direção de Cooperação, em concertação e com o apoio de:
Representação da FAO em Lisboa
Embaixadas e Missões dos Estados membros da junto da CPLP, em Lisboa
Grupos de Acompanhamento Nacionais (em cada EM)
Áreas de Intervenção
O Fundo constituído com os recursos angariados pela Campanha, servirá para implementar projetos alinhados com os três eixos prioritários da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), tendo sido definidas as seguintes 3 áreas de intervenção:
1. Territórios Livres da Fome
Apoio a iniciativas de fortalecimento da participação social para a governança da Segurança Alimentar que contribuam para a resolução de problemas específicos das comunidades locais, gerando, também, boas práticas para possíveis políticas públicas nacionais:
- Iniciativa implementada pela Sociedade Civil da CPLP de forma autónoma;
- Iniciativa implementada de acordo com Termos de Referência a serem elaborados pela Sociedade Civil e pólos universitários, após aprovação pelo Secretariado Executivo da CPLP.
Tipologia de ações previstas: Iniciativas visando melhorar o acesso coletivo a recursos produtivos (terra, água, sementes locais), (tecnologias sociais) e outros serviços (educação, saúde).
2. Agricultores Sem Fome
Apoio a iniciativas que contribuam para a resolução de problemas específicos dos agricultores familiares na CPLP.
- Iniciativa implementada pela Plataforma de Camponeses da CPLP de forma autónoma;
- Iniciativa implementada de acordo com Termos de Referência a serem elaborados pela Plataforma de Camponeses da CPLP, Universidades e aprovados pelo Secretariado Executivo.
Tipologia de ações previstas: Programas de Intercâmbio de conhecimentos - Agricultor a Agricultor relacionado com modos de produção, alternativas de transformação, comercialização e organização.
3. Crianças com Futuro
Reforço e construção de redes de apoio social visando a resolução imediata das situações de subnutrição infantil e das mulheres:
- Iniciativa implementada pelos órgãos de poder local na CPLP;
- Iniciativa implementada de acordo com Termos de Referência a serem elaborados por grupo de trabalho envolvendo a sociedade civil, as Universidades e o poder local, e aprovados pelo Secretariado Executivo.
Tipologia de ações previstas: reforço dos serviços básicos locais na área da educação e saúde incluindo programas de alimentação escolar.
