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Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) é um instrumento político orientado para a acção, no qual se define a visão da CPLP para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, num quadro de respeito pela soberania nacional.
Aprovada pela XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros CPLP (Luanda, 22 de Julho de 2011), a Resolução sobre a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP apoia a institucionalização progressiva do tema Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, a sua governabilidade a nível regional e o seu processo de conclusão.
A ESAN-CPLP foi então concluída e aprovada a nível técnico pela I Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a SAN (Lisboa, 22 e 23 de Setembro de 2011), tendo sido aprovada a nível político ad referendum pela 146ª Reunião Ordinária do Comité de Concertação Permanente (Lisboa, 13 de Outubro de 2011) e submetida à XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de Julho de 2012), realizada no âmbito da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de Julho de 2012).
Nesse mesmo ano, foi dada a conhecer à plenária do Comité Mundial de Segurança Alimentar, na sua 37º sessão. (FAO, Roma, 17-22 de Outubro de 2011).
Visão da ESAN
Uma Comunidade de países com um capital humano saudável e activo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional.
Objetivo Global da ESAN
Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada, contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da maior governança das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional.
Eixos de Intervenção
Eixo 1
Fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional.
O reforço do papel e da operatividade das actuais estruturas multi- actor em cada país, assim como, a futura existência de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade ligado à Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e também ao Comité Mundial de Segurança Alimentar, contribuirão para esta prioridade.
Eixo 2
Promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis
Cooperar para prestar ajuda imediata aos grupos mais vulneráveis em particular ás mulheres e crianças de forma sustentável e neste esforço colaborar com as agencias especializadas das Nações Unidas como o Programa Mundial de Alimentação.
Eixo 3
Aumento da disponibilidade interna de alimentos com base nos pequenos produtores
O fomento e dinamização dos pequenos produtores agrícolas e pescadores promovendo modelos de produção sustentáveis e ampliando as dietas locais. Esta prioridade contribuirá certamente para o desenvolvimento territorial sendo uma condição essencial para a superação da actual crise.