O potencial do ensino superior, da ciência e da tecnologia como vetores estratégicos para o crescimento económico e o desenvolvimento social dos Estados membros da CPLP encontra-se presente nas Declarações Finais resultantes das Reuniões Ministeriais de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia que decorreram entre 1999 e 2012.
Com efeito, desde 1999 que os ministros que tutelam estes domínios vêm produzindo recomendações sobre diversos temas, conformando os eixos estratégicos para o desenvolvimento de ações de cooperação multilateral no espaço da CPLP:
Nestes normativos,encontram-se as bases para implementação de formas concretas de cooperação multilateral, ambicionando a dinamização e aprofundamento da cooperação multilateral no domínio do ensino superior, com vista à crescente valorização dos recursos humanos e naturais e à promoção e reforço das políticas de formação de quadros - para impulsionar a produção, valorização, disseminação e apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos pela sociedade.
A cooperação nos domínios da educação, da ciência e da tecnologia constitui um dos objetivos principais da CPLP, presente desde a Declaração Constitutiva da CPLP (1996) e até à Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da CPLP (XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, Maputo, 2012).
O Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (PECM-C&T-ES/CPLP) e respetivo Plano de Ação foram elaborados de acordo com as deliberações da V Reunião dos Ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP (ponto 6), realizada em Luanda, a 12 de Junho de 2012, da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (alínea xiv do ponto 9), realizada em Maputo, a 20 de Julho de 2012, e da II Reunião Extraordinária de Ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP (ponto 7), realizada em Maputo, 20 de Junho de 2013.
Neste medida, o presente Projeto de Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e respetivo Plano de Ação visa os seguintes objetivos:
Com efeito, desde 1999 que os ministros que tutelam estes domínios vêm produzindo recomendações sobre diversos temas, conformando os eixos estratégicos para o desenvolvimento de ações de cooperação multilateral no espaço da CPLP:
- Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: V Reunião dos Ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Luanda, 2012; I Reunião Extraordinária de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lisboa, 2009;
- Ensino Superior: V Reunião de Ministros da Educação, Fortaleza, 2004; Declaração dos Ministros Responsáveis pelo Ensino Superior, Fortaleza, 2004; VI Reunião de Ministros da Educação, Lisboa, 2005; VII Reunião dos Ministros da Educação, Luanda, 2012;
- Ciência e Tecnologia: I Reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia, Lisboa, 1999; II Reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 2003; III Reunião dos Ministros de Ciência e Tecnologia, Maputo, 2004; IV Reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia, Luanda, 2005; II Reunião Extraordinária dos Ministros da Ciência e Tecnologia da CPLP, Maputo, 2013.
Nestes normativos,encontram-se as bases para implementação de formas concretas de cooperação multilateral, ambicionando a dinamização e aprofundamento da cooperação multilateral no domínio do ensino superior, com vista à crescente valorização dos recursos humanos e naturais e à promoção e reforço das políticas de formação de quadros - para impulsionar a produção, valorização, disseminação e apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos pela sociedade.
A cooperação nos domínios da educação, da ciência e da tecnologia constitui um dos objetivos principais da CPLP, presente desde a Declaração Constitutiva da CPLP (1996) e até à Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da CPLP (XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, Maputo, 2012).
Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2014-2020)
O Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (PECM-C&T-ES/CPLP) e respetivo Plano de Ação foram elaborados de acordo com as deliberações da V Reunião dos Ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP (ponto 6), realizada em Luanda, a 12 de Junho de 2012, da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (alínea xiv do ponto 9), realizada em Maputo, a 20 de Julho de 2012, e da II Reunião Extraordinária de Ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP (ponto 7), realizada em Maputo, 20 de Junho de 2013.
Neste medida, o presente Projeto de Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e respetivo Plano de Ação visa os seguintes objetivos:
Objetivo geral:
- Implementar ações de cooperação multilateral concertadas, harmonizadas e orientadas para resultados concretos nos domínios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com base nos eixos estratégicos e linhas de ação prioritárias identificadas pelos Estados Membros da CPLP.
- Promover a cooperação multilateral através do desenvolvimento de redes que envolvam atividades de ensino e de investigação e de partilha de boas práticas entre as Instituições de Ensino Superior e de Investigação dos Estados Membros da CPLP;
- Identificar e promover ações conjuntas para a qualificação académica, científica e tecnológica de recursos humanos dos Estados Membros da CPLP, com base no levantamento de informação e de dados sobre Instituições de Ensino Superior e de Investigação, investigadores e instrumentos de financiamento (por domínio, área e tópico científico) e através da facilitação do acesso livre aos repositórios científicos dos Estados Membros;
- Propiciar o intercâmbio de conhecimento científico, através da criação de condições que garantam a mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e quadros técnicos e superiores das Instituições de Ensino Superior e de Investigação dos Estados Membros da CPLP;
- Impulsionar a ligação entre a qualificação científica e tecnológica de recursos humanos e as estratégias de crescimento económico e desenvolvimento social sustentado, ao nível social, cultural, económico e ecológico;
- Impulsionar a produção, circulação, disseminação e apropriação do conhecimento científico e tecnológico produzido nos Estados Membros da CPLP com base na inovação tecnológica (ligação entre comunidades científica, educativa, tecnológica e empresarial);
- Promover a troca de experiencias, a partilha de boas práticas e o desenvolvimento de projetos que incidam na procura de soluções sustentáveis para problemas concretos associados às condições de existência (alimentação, segurança, saúde) e à qualidade de vida (bem-estar físico, psicológico e social) dos cidadãos dos Estados Membros da CPLP;
- Estruturar e fortalecer a cooperação entre os Estados membros da CPLP no que concerne ao aproveitamento do potencial das novas tecnologias como base de trabalho colaborativo e como suporte essencial da inovação;
- Dinamizar a internacionalização da CPLP no domínio do ensino superior, da ciência e da tecnologia, tendo em vista a integração e afirmação em organizações e redes regionais e internacionais de que a CPLP faz parte;
- Estabelecer e definir os mecanismos de comunicação e de troca de informação;
- Definir estruturas de operacionalização do Plano Estratégico e os procedimentos para a estruturação, apresentação, financiamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de cooperação multilateral.
