Cooperação Comercial

Os ministros do Comércio dos Estados-membros da CPLP reuniram-se pela primeira vez em Maio de 2012, em Luanda. Sob coordenação da ministra do Comércio de Angola, Maria Idalina Valente, os responsáveis por esta tutela nos países da CPLP sublinharam a a urgência na articulação de acções das entidades públicas para ampliar, aprofundar e facilitar a cooperação económica e empresarial no espaço da CPLP, através do incremento do comércio, do investimento e de parcerias, assegurando uma maior inclusão e interacção dos agentes económicos e das economias dos Estados membros. A base da cooperação no domínio do Comércio e Investimento assenta na dinamização de uma série de acções com o objectivo de desenvolver o comércio intra-CPLP e cooperar no sentido de potenciar as oportunidades decorrentes da presença de Estados membros em diversas comunidades económicas regionais.

Merece especial destaque a focalização da cooperação económica e empresarial em “Clusters” e Sectores de desenvolvimento de interesse comum aos Estados membros da CPLP, designadamente: Conhecimento (Investigação e Desenvolvimento); Novas Tecnologias; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Infra-estruturas; Mar e Recursos Naturais, e; Energia e Turismo. Igualmente, impõe-se a implementação de medidas que permitam ultrapassar as dificuldades estruturais no desenvolvimento do Comércio e Investimento em quatro vertentes fundamentais, que constituirão os eixos de cooperação económica na CPLP:
 

(i)                 Melhoria do ambiente de negócios para a promoção do comércio;

(ii)               Melhoria do ambiente de negócios para o investimento;

(iii)             Capacitação institucional e empresarial, e;

(iv)              Melhoria dos mecanismos de financiamento. 
 

Relativamente à Promoção do Comércio, os ministros referem a necessidade de adoptar medidas no sentido de se desenvolverem parcerias de complementaridade com vista a potenciar as capacidades produtivas para o reforço da oferta nos respectivos mercados regionais. Fica, ainda, fixada a elaboração de um plano de acção nos domínios da metrologia, normalização e qualificação (pilares da qualidade), visando o reforço da cooperação nesta área. A Promoção do Investimento não ficou esquecida, observando-se as vantagens da replicação de melhores práticas intra Comunidade, a importância de apoiar os esforços da CPLP com vista à facilitação da circulação e fixação de empresários e investidores dos Estados membros, e a necessidade de estimular as sinergias entre as Agências Nacionais de Comércio e Investimento dos Estados Membros.

A capacitação Institucional e empresarial assume, naturalmente, um cariz fundamental. Nesta senda, os ministros apelam para a influência positiva de acções como fomentar a educação para o empreendedorismo ou reforçar a formação ao nível das PME.

Em matéria de Financiamento, importa promover a troca de experiências entre os Países da CPLP em matérias ligadas à partilha de riscos e encorajar, onde for necessário, a criação de instrumentos nacionais para dar resposta a dificuldades de acesso a capitais pelas PME. Desta forma, impõe-se a avaliação da possibilidade de criação de um Fundo de Investimento, aproveitando sinergias de Instituições existentes, e a prossecução de medidas concretas para a promoção de uma maior segurança jurídica, celeridade administrativa e condições de concorrência, compatíveis com os níveis de desenvolvimento dos Estados membros.