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06/06/2023
Declaração Preliminar - Missão de Observação às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau Voltar atrás
Declaração Preliminar - Missão de Observação às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau
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MISSÃO DE OBSERVAÇÃO DA CPLP ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS NA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

4 de junho de 2023

DECLARAÇÃO PRELIMINAR

 

No seguimento do convite formulado pelas autoridades guineenses, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Legislativas na República da Guiné-Bissau, realizadas a 4 de junho de 2023.

 

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP é chefiada pelo Embaixador Alberto Carlos, da República Democrática de Timor-Leste, e integra um total de 27 observadores, entre os quais, diplomatas e técnicos nomeados pelos Estados-Membros; representantes da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), indicados pela Assembleia Nacional de Angola, pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, pela Assembleia da República de Moçambique, pela Assembleia da República de Portugal e pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; e funcionários do Secretariado Executivo da CPLP.

 

Presente no país entre 27 de maio e 8 de junho, a MOE da CPLP foi recebida pelo Presidente da República da Guiné-Bissau e pela Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades. Reuniu com as autoridades nacionais responsáveis pela gestão do processo eleitoral, nomeadamente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Interior e da Ordem Pública, com vista a aferir o grau de preparação do ato eleitoral.

 

Durante este período, a MOE da CPLP acompanhou a fase final da campanha eleitoral, tendo estado presente em comícios realizados na cidade de Bissau, e promoveu encontros com diversos partidos políticos candidatos e com organizações da sociedade civil.

 

Reuniu ainda com os Chefes das Missões Diplomáticas dos Estados-Membros da CPLP acreditados na Guiné-Bissau e manteve uma estreita articulação com outras missões de observação internacional, nomeadamente a Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da CPLP (ROJAE-CPLP); o g7+, Observador Associado da CPLP; a União Africana (UA); a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Organização Internacional da Francofonia (OIF).

 

A MOE da CPLP desdobrou-se em nove equipas, cobrindo o Setor Autónomo de Bissau (quatro equipas), Biombo, Cachéu, Oio, Bafatá e Gabú (com uma equipa cada), tendo observado 413 mesas de assembleia de voto, correspondentes a cerca de 130 mil eleitores inscritos, aproximadamente 15% do eleitorado, não tendo registado qualquer impedimento à sua atividade de observação.

 

Na observação que realizou, a MOE da CPLP constatou que as mesas de assembleia de voto estavam devidamente identificadas e acessíveis aos eleitores. Dispunham do material e das condições adequadas ao seu funcionamento, assegurando o sigilo do voto. Nas mesas observadas, foram, no geral, realizados os procedimentos de abertura, nomeadamente a exibição das urnas vazias e a respetiva selagem, assim como os procedimentos de encerramento e de contagem, tendo sido cumpridos os horários de início e de encerramento da votação.

 

O processo de votação decorreu de forma ordeira e organizada, em ambiente de tranquilidade, e com elevada afluência nas mesas observadas. Os membros das mesas asseguraram o cumprimento dos procedimentos de votação, assim como o esclarecimento dos eleitores e a concessão de prioridade aos eleitores com necessidades especiais.

 

A MOE da CPLP destaca o número de jovens entre os membros de mesa, assim como o elevado número de mulheres, cuja percentagem foi de 49% nos locais observados. É igualmente de registar a presença de forças de segurança na maioria dos locais de voto.

 

Verificou-se a elevada presença de delegados de lista de partidos concorrentes nas mesas de voto, que acompanharam o processo de votação, a contagem dos votos, o apuramento e a elaboração, entrega e afixação das atas-síntese, contribuindo para a transparência e credibilidade do processo.

 

A MOE regista um conjunto de factos muito positivos, de que se destaca a boa colaboração entre os intervenientes no ato eleitoral, designadamente os membros das mesas e os delegados das listas, bem como o ambiente pacífico em que decorreu a campanha eleitoral e a votação.

 

Tomando nota de aspetos relacionados com discrepâncias nos cadernos eleitorais, nalguns casos podendo impedir eleitores regularmente inscritos de votar, a MOE da CPLP incentiva o compromisso das autoridades competentes pela gestão do processo eleitoral com o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos eleitorais e o reforço da formação e capacitação dos membros das mesas de assembleias de voto.

 

Na auscultação aos partidos políticos, a MOE anotou as preocupações relativas à operacionalização da campanha eleitoral e ao exercício das competências das diferentes autoridades intervenientes no processo eleitoral.

A MOE da CPLP exorta ao respeito da vontade dos eleitores, expressa através do exercício do direito de voto, à resolução dos diferendos eleitorais no quadro legal aplicável, com recurso aos instrumentos e mecanismos existentes para o efeito, e ao esclarecimento das dúvidas, queixas e denúncias efetuadas, de forma que, no momento da divulgação dos resultados definitivos, estes sejam consensualmente aceites. Encoraja ainda os atores políticos a prosseguir na superação, nas fases seguintes do processo eleitoral, das divergências suscitadas em torno dos prazos constitucionais para a realização do ato eleitoral e da constituição da CNE.

 

Por último, e recordando que eleições democráticas e participadas são um pilar fundamental da boa governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP saúda o povo da República da Guiné-Bissau pela forma pacífica e ordeira como exerceu o direito de voto, contribuindo para o reforço da Democracia e do Estado de Direito no país e, por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 

Bissau, 6 de junho de 2023

 

Áudio

 

Fotografias

 

23.05. Missão de Observação às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau
Publicado a 6/6/2023
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