Notícia

23/05/2023
Declaração - Missão de Observação às Eleições Parlamentares em Timor-Leste Voltar atrás
Declaração - Missão de Observação às Eleições Parlamentares em Timor-Leste
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MISSÃO DE OBSERVAÇÃO DA CPLP ÀS ELEIÇÕES PARLAMENTARES

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

21 DE MAIO DE 2023

 

No seguimento do convite formulado pelas autoridades timorenses, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Parlamentares na República Democrática de Timor-Leste, realizadas a 21 de maio de 2023.

 

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP é chefiada pelo Embaixador José Marcos Barrica, da República de Angola, e integra um total de 12 observadores, indicados pelos Estados-Membros e pelo Secretariado Executivo da Organização.

 

Presente no país entre 15 e 24 de maio, para além de acompanhar o encerramento da campanha, a MOE da CPLP reuniu com os órgãos de administração e gestão eleitoral, nomeadamente com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e com o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), com vista a aferir o grau de preparação do ato eleitoral.

 

Promoveu também encontros com diversas forças políticas concorrentes, nomeadamente com as que têm assento parlamentar, sendo de destacar a confiança por estas manifestada quanto à organização do pleito.

 

Reuniu ainda com os Chefes das Missões Diplomáticas dos Estados-Membros da CPLP, com a Missão de Observação Eleitoral da Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral – ROJAE-CPLP; e com a Missão do g7+, Observador Associado da CPLP.

 

A MOE da CPLP desdobrou-se em 5 (cinco) equipas, distribuídas pelos municípios de Díli (2 equipas), Baucau, Ermera e Aileu (com 1 equipa cada), tendo observado 76 centros de votação, correspondente a cerca de 143.775 eleitores inscritos, aproximadamente 16% do eleitorado.

 

Nos municípios de Díli, Liquiçá e Manatuto, a MOE da CPLP estabeleceu uma colaboração com as equipas de observadores do g7+, a qual observou um total de 81 centros de votação, correspondentes a 88.223 eleitores inscritos, aproximadamente 10% do eleitorado.

 

Na observação que realizou, a MOE da CPLP constatou que os centros de votação estavam devidamente identificados e facilmente acessíveis aos eleitores. Dispunham do material e das condições adequadas ao seu funcionamento, assegurando o sigilo do voto. Foram corretamente realizados os procedimentos de abertura, nomeadamente a exibição das urnas vazias e a respetiva selagem, assim como os procedimentos de encerramento e de contagem, tendo sido cumpridos os horários de início e de encerramento dos locais de voto onde esteve presente.

 

O processo de votação decorreu de forma ordeira e organizada, em ambiente de tranquilidade. Os membros das mesas asseguraram, com isenção e profissionalismo, o cumprimento dos procedimentos de votação, assim como o esclarecimento dos eleitores e a concessão de prioridade aos eleitores com necessidades especiais.

 

A MOE da CPLP destaca o número de jovens entre os membros da mesa, assim como o elevado número de mulheres, cuja percentagem foi de 48% nos locais observados. É igualmente de registar a correta prestação das forças de segurança nos locais de voto.

 

Registou-se a presença de fiscais de diversas candidaturas em todos os centros de votação, que acompanharam o pleito desde o início até ao seu termo, incluindo a contagem dos votos e a elaboração das atas, o que, a par da presença de observadores internacionais e nacionais, bem como dos elementos da CNE, contribuiu para a transparência que presidiu à organização do processo de votação. A MOE da CPLP considera que eventuais falhas e omissões que possam ter ocorrido, não afetaram a integridade do processo eleitoral, nem terão impacto no apuramento dos resultados.

 

Neste sentido, a MOE da CPLP considera que este ato eleitoral decorreu de acordo com os princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, em conformidade com as normas eleitorais em vigor e em consonância com as práticas internacionais de referência.

 

 

Por conseguinte, a MOE da CPLP congratula as autoridades da República Democrática de Timor-Leste pela realização de eleições livres e transparentes, estribadas num processo credível, que permitiu a ampla participação dos cidadãos no processo político do país, através do exercício do direito de voto, no respeito da igualdade, do sufrágio universal e da liberdade de expressão e de associação.

 

Por último, a MOE da CPLP congratula o povo da República Democrática de Timor-Leste pela forma exemplar como exerceu o direito de voto, contribuindo para o reforço da Democracia e do Estado de Direito no país e, por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 

Díli, 23 de maio de 2023

 

 

Fotografias MOE-CPLP às Eleições Parlamentares em Timor-Leste

23.05. Missão de Observação às Eleições Parlamentares em Timor-Leste
Publicado a 23/5/2023
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