Notícia

As delegações dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros ou Relações Exteriores, Ministérios da Justiça e Ministérios da Administração Interna ou Interior dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se para dar seguimento aos trabalhos no âmbito do aprofundamento do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, entre os dias 2 e 4 de maio de 2023, na Sede da CPLP.

A X Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade na CPLP tem em agenda um ponto de situação deste Acordo e o debate sobre uma estratégia comum de segurança documental na CPLP, designadamente documentos de viagem e registo civil, entre outros assuntos.

 A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP adotou o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, aprovado na precedente XXVI Reunião do Conselho de Ministros, decorrida no dia 16 de julho de 2021, em Luanda, Angola.

Recorde-se, os Chefes de Estado e de Governo adotaram o “Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, um instrumento que visa contribuir de forma efetiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da Comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP”, refere a Declaração de Luanda emanada a 17 de julho de 2021. 

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Resolução sobre o Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

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