Notícia

Os «16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Raparigas» é uma Campanha Internacional da Organização das Nações Unidas que decorre anualmente entre 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Uma das prioridades no contexto da CPLP, fixada no Plano de Ação para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres da CPLP para o período 2022-2024, aprovado na última Reunião Ministerial da Igualdade de Género nos Estados-Membros da CPLP, que teve lugar no dia 29 de abril de 2022, consiste em «1. Aperfeiçoar os quadros legais nacionais sobre violência contra a mulher, incluindo a violência doméstica, em conformidade com a CEDAW», a ser implementado através da realização de campanhas contra a violência doméstica e violência contra mulheres e raparigas, com o engajamento de homens e ainda com a adoção de estratégias conjuntas para a realização da campanha das Nações Unidas sobre os 16 Dias de Ativismo contra a violência contra a Mulher.

Este Plano de Ação 2022-2024 fixa, desta forma, a referência à “Campanha das Nações Unidas sobre os 16 Dias de Ativismo contra a violência contra a Mulher”, no n.º 2 do ponto 1 do «Eixo 13: Violência contra a Mulher e Raparigas”, que tem como “Objetivos Específicos:

- Prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres;

- Promover a proteção das vítimas de violência de género”.

Nesta reunião, recorde-se, os ministros e ministras reiteraram assim o compromisso que vem sendo assumido na CPLP, destacando nas suas deliberações:

1. A adoção da Deliberação n.º 2/2019, da VIII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) relativa à “Declaração da AP-CPLP pelo Combate a todas as Formas de Violência contra as Mulheres e Meninas”, realizada na Cidade da Praia, no dia 11 de Janeiro de 2019;
2. O apelo ao reforço «[d]a cooperação entre os Estados-Membros na prevenção e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as meninas, incluindo as práticas tradicionais nefastas, promovendo estratégias comuns para a prevenção e o combate à Violência Baseada no Género»;

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