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A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) adotou o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, aprovado na precedente XXVI Reunião do Conselho de Ministros, decorrida no dia 16 de julho de 2021, em Luanda, Angola.

Os Chefes de Estado e de Governo adotaram o “Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, um instrumento que visa contribuir de forma efetiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da Comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP”, refere a Declaração de Luanda emanada a 17 de julho de 2021.

Nesta matéria, em resolução, o Conselho de Ministros decidiu “comprometer-se a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento tão célere quanto possível do Acordo sobre a Mobilidade nos respetivos ordenamentos jurídicos e, ainda, a contribuir para a criação das condições legais e institucionais para o incremento progressivo e ordenado da mobilidade na CPLP de todos os cidadãos dos Estados-Membros”.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos Estados-Membros da CPLP felicitam, também, “a presidência cabo-verdiana pela excelência da condução do processo de elaboração e consensualização do presente Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, que constituirá um instrumento fundamental para a construção de uma verdadeira comunidade de povos e cidadãos”.

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Resolução sobre o Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP;