Notícia

Os Coordenadores Nacionais do Legis-PALOP+TL reúnem-se no dia 15 de julho de 2021, virtualmente, para assinalar o 12.º aniversário da base de dados jurídica e refletir sobre os principais desafios e conquistas, marcar a passagem de testemunho de São Tomé e Príncipe a Timor-Leste, bem como discutirem sobre a revisão do regulamento regional.

O Legis-PALOP+TL permite um maior acesso ao direito de forma sistemática, atualizada e com segurança jurídica, constituindo assim uma importante ferramenta para o avanço da Boa Governação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

É uma iniciativa que depende da ação conjunta dos Ministérios da Justiça de seis Estados-Membros da CPLP, em que cada país disponibiliza e classifica a informação jurídica possibilitando análises comparativas de nível técnico e científico, a melhoria da qualidade da legislação por replicação de bons exemplos e a promoção da difusão e enriquecimento da língua portuguesa.

O Legis-PALOP+TL é uma base de dados jurídica que contém legislação, jurisprudência e doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e, desde junho de 2018, também de Timor-Leste celebra hoje 12 anos de existência.
 

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