Notícia

O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor a 25 de junho de 2021, dois anos após ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

Para assinalar a sua entrada em vigor, a OIT lança uma campanha global para promover a ratificação e implementação. A campanha pretende “explicar em termos simples o que é a Convenção, as questões que cobre e como abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho”, refere a OIT-Lisboa.  

Com participação tripartida,  a OIT-Lisboa e o Centro Internacional de Formação da OIT (CIF-OIT) contam com o apoio do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Portugal na campanha de ratificação, através da realização do primeiro curso em língua portuguesa sobre a Convenção (N.º 190).

 A Convenção (Nº 190), a par da Recomendação (Nº 206), reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio e proporciona um quadro comum de ação. Esta Convenção" fornece a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência e o assédio baseados no género", sublinha ainda a OIT-Lisboa.