Notícia

Foz do Iguaçu, 22 de novembro de 2017

Declaração de Foz do Iguaçu

Os Ministros responsáveis pelo setor de energia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ou seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunidos em Foz do Iguaçu, em 22 de novembro de 2017, por ocasião da II Reunião de Ministros de Energia da CPLP,

Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento de uma cooperação mutuamente vantajosa com base no respeito pelos princípios da igualdade soberana dos Estados, do primado da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Reconhecendo o papel que a CPLP tem assumido no seio da Comunidade Internacional como plataforma de concertação política e diplomática na defesa de uma sólida agenda de interesses comuns em escala global.

Conscientes da importância crescente que o tema da energia tem na agenda internacional e da capacidade da CPLP de se afirmar como ator relevante no mapa energético mundial.

Considerando que a segurança energética é pré-requisito para a busca do desenvolvimento sustentável que contemple uma visão equilibrada das dimensões ambiental, social e econômica.

Reconhecendo que o acesso à energia é condição básica para o desenvolvimento social e econômico, e passo fundamental para a erradicação da pobreza e a melhoria da qualidade de vida dos nossos Povos.

Tendo presente os efeitos potenciais da mudança do clima e o relevante papel das fontes de energia renovável e da eficiência energética nos países da CPLP visando à redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.

Tendo em conta os compromissos assumidos por ocasião da I Reunião de Ministros de Energia da CPLP, realizada em Cascais, em 23 de junho de 2015.

Considerando que a Declaração de Cascais insta a Reunião Técnica da Energia da CPLP a desenvolver mecanismos de coordenação para a criação da Rede de Energia da CPLP para cooperação institucional entre organizações dos Estados membros da CPLP responsáveis pela concepção e implementação de políticas, programas e medidas, nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis e do ambiente.

Recordando que os Chefes de Estado e de Governo da CPLP reiteraram, na Declaração de Brasília (2016), a relevância e a necessidade de um amplo compromisso e parceria para a promoção e concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e evidenciaram o potencial da CPLP enquanto ator global na diplomacia da energia, lançando as bases para uma cooperação que poderá assegurar a segurança e sustentabilidade energética e garantir o acesso universal à energia.

Tendo presente que a "Nova Visão Estratégica (2016-2026)" da CPLP instrui o alinhamento das prioridades estratégicas no domínio da cooperação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular com o Objetivo nº7 e suas respectivas metas.

Tendo presente que na I Conferência da Energia para o Desenvolvimento da CPLP, realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2015, foi lançada a “Década da Energia Sustentável para todos (2014-2024) na CPLP”, reconhecendo a importância de se concertarem esforços para a implementação de ações concretas que contribuam para o desenvolvimento sustentável dos recursos energéticos e a consequente geração de riqueza e bem-estar dos povos.

Agradecendo a hospitalidade do Governo da República Federativa do Brasil na organização da II Reunião de Ministros da Energia da CPLP.

DECIDEM

• Reafirmar a importância da cooperação na área de energia entre os Estados membros da CPLP com vistas à superação dos desafios ao desenvolvimento energético sustentável e à transição para um mundo de baixo carbono, respeitando a soberania nacional e tendo presente as necessidades e circunstâncias únicas de cada Estado membro da CPLP.

• Reiterar o compromisso de assegurar o acesso a serviços energéticos modernos, confiáveis e sustentáveis, a preços acessíveis.

• Promover o uso crescente das fontes renováveis de energia e da eficiência energética a fim de lograr a diversificação da matriz energética, o uso racional da energia e a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.

• Aprovar o Plano Estratégico de Cooperação em Energia 2018-2023 da CPLP e o Plano de Ação para o biênio 2018–2019, documentos que contêm as diretrizes para a cooperação futura da CPLP na área energética.

• Constituir, no contexto da CPLP, um grupo de trabalho para a troca de experiências no acesso a energia para todos a preços acessíveis, como meio de combate à pobreza energética.

Feito e assinado na cidade de Foz de Iguaçu, no dia 22 de novembro de 2017,

Pela República de Angola

João de Paula Ventura Neto

Primeiro Secretário da Embaixada de Angola em Brasília

Pela República Federativa do Brasil

Eduardo Azevedo Rodrigues

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia

Pela República de Cabo Verde

Rito Manuel Monteiro Évora

Diretor dos Serviços de Energia

Pela República da Guiné Equatorial

Eugenio Edu Ndong Obono

Ministro de Indústria e Energia

Pela República de Moçambique

Manuel Tomás Lubisse

Embaixador de Moçambique no Brasil

Pela República Portuguesa

Jorge Seguro Sanches

Secretário de Estado da Energia do Ministério da Economia

Pela República Democrática de Timor-Leste

Hernâni Coelho

Ministro do Ministério do Petróleo

Documentos

Declaração de Foz do Iguaçu

Plano de Ação em Energia

Plano Estratégico de Cooperação em Energia

Fotografias