A Organização das Nações Unidas (ONU) salientou, na resolução 71/324 de 30 de agosto de 2017, a “importância de reforçar a cooperação entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as agências especializadas das Nações Unidas e outras entidades e programas”.
Neste documento, a ONU elenca, em particular o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, o Fundo das Nações Unidas para a População, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional para as Migrações, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a Organização Mundial de Saúde, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV / SIDA e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres.
Nesta resolução, a ONU sublinha também a apreciação da declaração final da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília, em 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, sobre o tema "A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", onde reconheceu a “necessidade de promover o diálogo político, o intercâmbio de experiências e a cooperação para apoiar, dentro da Comunidade, a implementação da Agenda de 2030, seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e metas relacionadas”.
Enaltecendo as actividades desenvolvidas pela CPLP em diversas dimensões, como a Segurança Alimentar, os Direitos Humanos e a Igualdade de Género, as Nações Unidas observaram ainda a importância da realização de edições da “Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial” e tomam em consideração a “relevância da Língua Portuguesa nos assuntos internacionais, unificando mais de 275,7 milhões de pessoas em nove países e quatro continentes”, bem como o compromisso político da CPLP de promover o idioma em “organizações internacionais e regionais, incluindo a Nações Unidas e suas agências especializadas, fundos e programas”.
A resolução recorda, igualmente, a importância do envolvimento da sociedade civil nas actividades da CPLP e da participação do setor privado na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Reforçando o envolvimento do sistema das Nações Unidas e dos parceiros internacionais na promoção da paz, segurança e estabilidade da Guiné-Bissau, a resolução congratula-se com o “apoio contínuo da comunidade internacional aos esforços da Guiné-Bissau” e enaltece o Grupo Internacional de Contato sobre a Guiné-Bissau como um “excelente exemplo de cooperação” entre as Nações Unidas, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e a CPLP.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, fica mandatado para apresentar à Assembleia-Geral (AG) um relatório sobre a implementação da presente resolução, a qual decide incluir o subitem "Cooperação entre as Nações Unidas e a CPLP" na ordem do dia provisória da 73ª sessão.
A Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, deslocou-se a Nova Iorque, entre 17 e 23 de setembro de 2017, para participar na 72ª Sessão da AG ONU. A CPLP detém o estatuto de Observador da AG ONU, desde a resolução 54/10 de 26 de outubro de 1999, tendo em consideração que a cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade assume-se como mutuamente vantajosa.
Mais Informação
Resolução ONU 71/324 de 30 de agosto de 2017 (original, em inglês)