Notícia

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Brasília, na sua XXI Reunião Ordinária, no dia 31 de outubro de 2016, sob a Presidência do Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Senador José Serra, e, no quadro da preparação da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, após deliberação sobre as questões constantes da Agenda de Trabalhos, submete a apreciação e decisão da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo os seguintes documentos:

a) Projeto de Declaração de Brasília;

b) Projeto de Declaração sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável;

c) Projeto de Declaração sobre os 20 Anos de Constituição da CPLP;

d) Projeto de Declaração sobre a Nova Visão Estratégica para a CPLP (2016-

2026);

e) Projeto de Declaração sobre a Situação Política na Guiné-Bissau;

f) Projeto de Declaração sobre Disputa das Fronteiras Marítimas;

g) Projeto de Resolução sobre a Declaração do Conselho de Segurança

Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

O Conselho de Ministros, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º dos Estatutos da CPLP, recomenda à XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo a admissão da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca e da República Oriental do Uruguai à categoria de Observador Associado da CPLP.

O Conselho de Ministros, nos termos conjugados da alínea e) do n.º 2 do artigo 10.º, e do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da CPLP, recomenda à XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo a eleição da Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira, proposta pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, para o cargo de Secretária Executiva da CPLP, para o biénio 2017-2018.

O Conselho de Ministros informa que, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos da CPLP, procedeu à renovação do mandato da Senhora Diretora Geral do Secretariado Executivo da CPLP, Dr.ª Georgina Benrós de Mello.

O Conselho de Ministros informa que, nos termos da alínea g) do artigo 12.º dos Estatutos da CPLP procedeu à recondução da Senhora Professora Doutora Marisa Guião de Mendonça para o cargo de Diretora Executiva do IILP, para o biénio 2016-2018.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, os seguintes documentos, que leva ao conhecimento da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo:

a) Resolução sobre a Mobilidade na CPLP;

b) Resolução sobre a Representatividade dos Estados-Membros no

Secretariado Executivo da CPLP;

c) Resolução de Alteração ao Regulamento dos Observadores

Consultivos da CPLP (supressão do numerus clausus);

d) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador

Consultivo da CPLP;

e) Resolução sobre a IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil;

f) Resolução sobre o Fórum Económico Global;

g) Resolução sobre as Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da

Língua Portuguesa;

h) Resolução sobre o Repositório Científico da CPLP;

i) Resolução sobre a Alteração do Regulamento do Prémio “José

Aparecido de Oliveira”;

j) Resolução sobre o Programa de Fomento à Produção e Teledifusão

de Conteúdos Audiovisuais da CPLP – Programa CPLP Audiovisual;

k) Resolução sobre o Relatório de Auditoria às Demonstrações

Financeiras do Secretariado Executivo da CPLP no ano de 2014;

l) Resolução sobre o Relatório de Auditoria às Demonstrações

Financeiras do IILP no ano de 2014;

m) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado

Executivo da CPLP para o Exercício de 2017;

n) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do IILP para o

Exercício de 2017.

Feito em Brasília, a 31 de outubro de 2016.

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