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Os estatutos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Guiné-Bissau foram aprovados no dia 22 de Setembro, em Bissau, num encontro que envolveu governantes, sociedade civil, sector privado e parceiros de desenvolvimento.

Dez dias antes, a 12 de Setembro, o CONSAN de São Tomé e Príncipe iniciava as atividades, assumindo dois grupos de trabalho: agricultura familiar e alimentação; saúde e nutrição.

Com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a recente criação do CONSAN-GB junta-se à constituição do CONSAN São Tomé e Príncipe, do CONSAN Cabo Verde e à reestruturação do KOSSANTIL de Timor-Leste. O projecto da FAO de apoio à criação e reformulação de estruturas nos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ambiciona ativar mecanismos institucionais inclusivos, transparentes e baseados nos direitos e sistemas de governança, apoiados pelos decisores políticos e pela sociedade civil.

Os esforços para a constituição dos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados membros da CPLP estão em linha com o previsto no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) em matéria de construção de um modelo de governança coerente para atingir os objectivos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP) – assente no Direito Humano à Alimentação Adequada.

Recordemo-nos que, o CONSAN-CPLP reuniu extraordinariamente no passado dia 25 de novembro de 2015, em Díli, Timor-Leste, enquanto plataforma ministerial e multi-atores para a coordenação das ações desenvolvidas na área de segurança alimentar e nutricional e de assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Na altura, ficou evidenciada a importância da criação de Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional para a reafirmação da vontade política e do compromisso da CPLP com a erradicação da fome e da pobreza.

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CPLP - Segurança Alimentar e Nutricional