Notícia

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) junta-se pelo quarto ano consecutivo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para assinalar o dia 12 de Junho como “Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil”. A associação da CPLP a esta campanha resulta de uma resolução dos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP que decidiram em Luanda, intensificar os esforços conjuntos para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil no espaço da comunidade.

A proteção social é um direito humano que possui igualmente um sentido económico e social, possibilitando o acesso à educação, aos cuidados de saúde e à alimentação e desempenha um papel fundamental na luta contra o trabalho infantil.

Este ano, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil chama a atenção para o papel da proteção social em manter as crianças afastadas do trabalho infantil e em retirá-las do mesmo.

O Dia Mundial de 2014 faz o apelo à acção para introduzir, melhorar e estender a protecção social, em conformidade com a Recomendação n.º 202 da OIT relativa aos pisos de protecção social, a sistemas nacionais de segurança social que tenham em conta as necessidades das crianças e ajudem a lutar contra o trabalho infantil e a uma proteção social que abranja especialmente os grupos de crianças vulneráveis.

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