9:00 – 9:20
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Receção de convidados e do público em geral
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9:20 – 9:30
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Sessão de Abertura – Discurso do Sr. Embaixador Murade Murargy, Secretário Executivo da CPLP
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9:30 – 10:20
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Conferência de Abertura
«O Direito Constitucional de Língua Portuguesa»
Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Presidente do IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Portugal
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10:20 – 10:30
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Pausa para café
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10:30 – 12:30
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1.º Painel - «Direito Constitucional dos Países da CPLP»
- A perspetiva de um Constitucionalista Angolano, Prof. Doutor Carlos Feijó, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
- A perspetiva de um Constitucionalista Brasileiro, Prof. Doutor Fernando Horta Tavares, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte
- A perspetiva de um Constitucionalista Cabo-Verdiano, Prof. Doutor Wladimir Brito, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho
- A perspetiva de um Constitucionalista Guineense, Prof. Doutor Emílio Kafft Kosta, Professor da Faculdade de Direito de Bissau e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Moderador: Prof. Doutor José João Abrantes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Presidente da Mesa da Assembleia Geral do IDILP
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12:30 – 14:45
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Intervalo para almoço
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14:45 – 16:45
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2.º Painel – «Direito Constitucional dos Países da CPLP»
- A perspetiva de um Constitucionalista Moçambicano, Prof. Doutor Armando Dimande, Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
- A perspetiva de uma Constitucionalista Portuguesa, Profª. Doutora Helena Pereira de Melo, Professora e Subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
- A perspetiva de um Constitucionalista Santomense – A confirmar
- A perspetiva de um Constitucionalista Timorense, Dr. Cláudio Ximenes, Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste
Moderador: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Presidente do IDILP
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16:45
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Pausa para café
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17:00
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Encerramento
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17:30
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Lançamento do livro:Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um Constitucionalismo Singular, da autoria do Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia
Lançamento da REDILP - Revista do Direito de Língua Portuguesa, da autoria do IDILP
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