Notícia

05/04/2010
VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP – Brasília, 31 de março de 2010 – Plano de Ação Voltar atrás
VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP – Brasília, 31 de março de 2010 – Plano de Ação
Nota informativa

Resolução sobre o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa


O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Brasília na sua VI Reunião Extraordinária, no dia 31 de Março de 2010:

Em cumprimento às decisões contidas na “Declaração sobre a Língua Portuguesa”, adotada na VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Lisboa, em 25 de Julho de 2008;

Cientes de que a promoção e difusão da língua portuguesa constituem um dos três objetivos gerais estabelecidos nos Estatutos da Comunidade;

Reafirmando a assunção de políticas partilhadas para a projeção da língua portuguesa como língua global;

Reiterando que a ação conjunta nessa matéria deve guiar-se pelos pressupostos do realismo na fixação de objetivos, do pragmatismo em sua execução e da persistência na concertação política necessária;

Ressaltando que a dimensão interna e a externa da ação conjunta devem ser complementares;

Registrando, com satisfação, a conclusão dos trabalhos de revisão dos Estatutos e do Regimento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com vistas a dotá-lo de meios para transformar-se em um instrumento útil às políticas comuns e nacionais dos países da CPLP nas diversas vertentes da promoção, da difusão e da projeção da língua portuguesa;

Tendo recebido o relatório da Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, convocada pela XIV Reunião do Conselho de Ministros (“Declaração da Praia sobre a Projeção da Língua Portuguesa no Mundo”, Praia, 20 de Julho de 2009) e realizada em Brasília, de 25 a 30 de Março de 2010;

Havendo examinado as recomendações formuladas pelas delegações oficiais à Conferência, reunidas em seu segmento técnico-governamental nos dias 29 e 30 de Março de 2010;

Conscientes de que tais recomendações se beneficiaram do exame prévio por todos os Estados Membros de sugestões de peritos sobre estratégias para a difusão do ensino da língua portuguesa e sua implantação em organismos internacionais, assim como sobre o estado de desenvolvimento do Acordo Ortográfico, em atenção à “Declaração da Praia”;

Expressando seu reconhecimento pela contribuição dos peritos e pelo empenho das delegações à Conferência na formulação de recomendações consensuais para a atuação da Comunidade em favor da projeção da língua portuguesa como língua global;

DECIDE:

1. Tomar nota do relatório da Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.

2. Recomendar à VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda, a adoção do “Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa”, em anexo à presente Resolução.

3. Acolher a proposta de Portugal de organizar uma II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial, a realizar em 2012.

Feita em Brasília, a 31 de março de 2010


Ver mais: Plano de Acção de Brasília
Publicado a 5/4/2010
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