Administração Interna

O Seminário Parlamentar Lusófono sobre a ratificação e implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas realiza-se nos dias 18 e 19 de julho, na Assembleia Nacional em Praia, Cabo Verde, organizada pelo Parliamentarians for Global Action (PGA).

O seminário pretende partilhar entre os membros participantes, membros de parlamentos e representantes de governo dos países de língua portuguesa, a posição atual dos respetivos países sobre a ratificação e implementação do Tratado de Comércio de Armas, elaborar um Plano de Ação e estabelecer medidas concretas, explica a organização.

O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai estar presente no evento, com a assessoria jurídica, Mário Mendão. Um dos objetivos contemplados nos estatutos da CPLP é a promoção da cooperação em todos os níveis, inclusive o da Segurança Pública, e como foi reconhecido no III Fórum de Ministros do Interior e da Administração Interna dos Países da CPLP, a cooperação neste domínio é indispensável para o reforço e garantia da paz, segurança e estabilidade, pressupostos fundamentais para o desenvolvimento económico e social dos povos.

O PGA é uma organização sem fins lucrativos, uma rede internacional não-partidária de parlamentares, informa e mobiliza parlamentares em todas as regiões do mundo para defender os direitos humanos e o Estado de direito, democracia, segurança, não discriminação e igualdade de género, fundada em 1978 em Washington D.C.

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